201709.27
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TRF 2 reconhece que o conhecimento prévio de futuro comprador não caracteriza interposição fraudulenta

Explica o Dr. Bruno Barcellos que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no acordão exarado nos autos do processo 0000548-74.2014.4.02.5001, reconheceu, que o simples fato do importador ter o conhecimento prévio de quem será o futuro comprador da mercadoria não caracteriza interposição fraudulenta. No caso, a autoridade aduaneira em vistoria física da mercadoria constatou…