OMC condena Indonésia por barrar importações de carne de frango do Brasil
201711.30
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OMC condena Indonésia por barrar importações de carne de frango do Brasil

A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou a Indonésia por conta das barreiras impostas sobre as exportações de frango brasileiro. A disputa iniciada pelo Brasil em 2014 recebeu relatório favorável ao Brasil, concluindo que regulamentos do país asiático violam acordos da entidade. Segundo informações do portal Aduaneiras, especialistas concluíram que o caso representa importante vitória…

Launched last September, “International Economic Law and the Environment: Promoting Sustainable Development on local, regional, national and global contexts” is available for download
201711.22
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Launched last September, “International Economic Law and the Environment: Promoting Sustainable Development on local, regional, national and global contexts” is available for download

Those interested in conferring the research results contained in the book “International Economic Law and the Environment: Promoting Sustainable Development on local, regional, national and global contexts” may already download the material. The e-book, which was released last September, is result of extensive research developed through the observations of the International Economic and Environmental Law…

201711.20
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Dica de Direito: cuidados na importação por encomenda

Embora seja o importador que promove o despacho de importação em seu nome, efetua o recolhimento dos tributos incidentes sobre a importação de mercadorias (II, IPI, Cofins-Importação, PIS/Pasep-Importação e Cide-Combustíveis) e, conseqüentemente, seja ele o contribuinte dos tributos federais incidentes sobre as importações, a empresa encomendante das mercadorias é também o responsável solidário pelo recolhimento…

201711.17
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Empresário não pode ser penalizado pela paralisação de serviço público essencial

Explica o Dr. Bruno Barcellos que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no acordão exarado nos autos do processo 0120633-46.2015.4.02.5101, reconheceu que o direito de greve no serviço público é verdadeiro e legítimo, mas não pode atrapalhar a iniciativa privada ou o direito do empresário exercer livremente a sua atividade empresarial. Explica ainda que…

201711.13
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Dica de Direito: preços de transferência ou transfer price

Por força da determinação expressa no artigo 14 da Lei nº 11.281/06, sempre que houver vinculação entre o exportador estrangeiro e a empresa importadora ou a encomendante – nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.430, de 1996 – ou, ainda, havendo ou não essa vinculação, quando o exportador estrangeiro for domiciliado em país…

201711.10
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MIC-DTA exportação recebe nova versão no Siscomex

O trânsito aduaneiro internacional de saída passou a ser processado pelo Siscomex Trânsito quando integrado ao Siscomex Exportação Web e CE Rodoviário (Siscomex Carga). Os transportadores rodoviários devem ser habilitados ao transporte internacional na ANTT. De acordo com informações do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Exportação, o Siscomex Exportação antigo continuará operando para o modal…

201711.08
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TRF declara institucional cálculo do ICMS tendo como base PIS/COFINS já pagos na importação

O TRF declarou a inconstitucionalidade acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições . Portanto, reconhecida sua legitimidade para promover a compensação nas importações realizadas nas modalidades por…

201711.06
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Indústria questiona taxa extra em portos

A indústria nacional está em pé de guerra com o setor portuário. Isso por causa de uma cobrança extra que os terminais passaram a aplicar sobre os importadores e exportadores do Brasil relacionada ao escaneamento dos contêineres que transitam pelos portos brasileiros. Segundo noticiado pelo O Estado de S. Paulo, a regra imposta desde 2014…