201712.18
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Instrução Normativa RFB dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais

A Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 2017, de 15.09.17 dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a IN RFB nº 1.059, de 2010, com relação à bagagem desacompanhada. Atendendo a antigos pleitos da sociedade, a nova Instrução Normativa moderniza o controle aduaneiro das remessas…

201712.14
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Indústria brasileira perde espaço no mercado mundial

As participações do Brasil na produção e nas exportações de produtos manufaturados mostram que o país está perdendo importância na economia global. Em dez anos, a participação do Brasil caiu tanto na produção como nas exportações mundiais. A fatia das exportações brasileiras de produtos manufaturados no total mundial diminuiu 0,24 ponto percentual entre 2005 e…

MCA atualiza Código de Práticas Seguras para o Trabalho Marítimo
201712.12
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MCA atualiza Código de Práticas Seguras para o Trabalho Marítimo

A United Kingdom Maritime and Coast Guard Agency (MCA), que é a Autoridade Marítima do Reino Unido, fez algumas modificações no Código de Práticas Seguras para o Trabalho Marítimo, gerando um documento que pode ser utilizado como referência para os trabalhadores da área. A atualização está sendo mais demandada e cobrada nos navios que arvoram…

201712.11
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Justiça afasta adicional de Cofins-importação

Pelo menos 2 empresas já conseguiram afastar, na Justiça, a cobrança do adicional de 1% de Cofins-importação incidente na compra de mais de mil produtos do exterior. O tributo suplementar afeta indústrias como a gráfica, a têxtil, a farmacêutica, a de higiene pessoal, a de equipamentos de informática, a de papel e celulose, a de…

201712.04
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Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação

Agora, quando um importador necessitar retificar uma declaração de importação já desembaraçada, não será preciso formalizar um processo administrativo junto a unidade da Receita Federal competente. Caberá ao próprio importador registrar no Siscomex as alterações desejadas e efetuar o recolhimento dos tributos porventura apurados. Tais tributos serão calculados pelo próprio sistema, devendo ser pagos por…