ANTAQ realizará audiência pública sobre taxa de escaneamento de contêineres.
201806.11
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ANTAQ realizará audiência pública sobre taxa de escaneamento de contêineres.

Em reunião da Diretoria Colegiada do dia 19/04, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ decidiu por promover audiência e consulta públicas dadas ás divergências e antagonismos marcados em todas as manifestações dos agentes do setor sobre o escaneamento de contêineres. Na primeira quinzena de abril, dando continuidade aos trabalhos da Agenda Positiva, a…

201806.11
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RFB – Contrato de exclusividade não pode ser considerado isoladamente para fins de vinculação entre importador e exportador

A Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa através da Solução de Consulta 53 dizendo que o termo “legalmente reconhecidas como associadas em negócios” constante Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 (AVA-GATT) diz respeito à definição legal adotada pelo GATT…