201711.24
0

Nova norma da Receita obriga importador a apresentar BL original para retirar cargas em terminais

A Receita Federal do Brasil voltou atrás e determinou a obrigação da Apresentação do Bill of Lading (BL) para liberação da mercadoria junto ao depositário em recinto alfandegado. A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.759 foi publicada no último dia 14, no Diário Oficial da União.

A publicação altera a Instrução Normativa RFB 680, de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. O artigo 54, IV, da nova norma infralegal é clara ao determinar que importador somente poderá retirar a carga mediante a apresentação da via original do BL ou de documento equivalente.

Em 2013 a Receita Federal retirou a obrigatoriedade da apresentação do BL original para liberação da mercadoria pelo depositário da mercadoria, gerando enorme celeuma no mercado shipping. Diversas publicações internacionais especializadas criticaram a normativa, inclusive, alegando que a Receita Federal haveria dado uma carta branca para o roubo de cargas.

O Inciso II do artigo 57 da aludida norma também exige que o depositário arquive, “em boa guarda e ordem”, pelo prazo de cinco anos, a cópia da via original do conhecimento de carga.

Com informações do site Porto Gente.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *