201602.04
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Novas regras de habilitação no RADAR.

Habilitação no Comércio Exterior

Habilitação no Comércio Exterior

Dentre outras alterações, com a IN1603/2015 todas as empresas que estão iniciando e quer expandir seus negócios poderá sem prova de capacidade financeira importar até USD 50.000 dólares a cada 6 meses.

Vale lembrar que quando esses valores começarem a se aproximar sugere-se rapidamente, a empresa solicitar a mudança de modalidade para LIMITADA esta sim continua a mesma forma exigindo a prova de capacidade financeira.

Outra grande novidade são os prazos, que na IN1288 tínhamos no mínimo 30 dias para deferimento já na IN1603 esses prazos diminuíram bastante caiando para 10 dias a modalidade LIMITADA e ILIMITADA e 2 dias para a modalidade EXPRESSA.

O texto integral da Instrução Normativa pode ser acessado em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=70354#1590149

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