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OMC condena Indonésia por barrar importações de carne de frango do Brasil

A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou a Indonésia por conta das barreiras impostas sobre as exportações de frango brasileiro. A disputa iniciada pelo Brasil em 2014 recebeu relatório favorável ao Brasil, concluindo que regulamentos do país asiático violam acordos da entidade.

Segundo informações do portal Aduaneiras, especialistas concluíram que o caso representa importante vitória para o Brasil, pelo potencial exportador do setor de frango nacional.”O Brasil tenta exportar frango para a Indonésia desde 2009, mandou certificados sanitários e nunca recebeu qualquer resposta do país, que não importa o produto de ninguém”, explica a Doutora em Direito do Comércio Internacional, Renata Amaral. Segundo a especialista, as medidas adotadas pelo país prezam pelo produto doméstico com um sistema arbitrário de licenciamento de importações, que confere à autoridade aduaneira a decisão de poder, ou não, importar, ferindo o compromisso assumido com a OMC.

Por anos, o Brasil questionou as medidas impostas contra o produto nacional por um dos maiores mercados da Ásia e considerado como uma nova fronteira para as vendas nacionais. Entre 2010 e 2014, porém, os indonésios adotaram uma série de medidas administrativas e sanitárias impedindo, na prática, a entrada do frango nacional.

Ainda de acordo com a publicação, o mercado indonésio é formado por uma população de 261 milhões de pessoas, com consumo per capita de carne de frango de 5,7 kg/ano, que leva à média anual de 1,506 milhão de toneladas de frango, sendo que o país fornece apenas 421 mil toneladas.

Os dois países têm prazo para recorrer da decisão da OMC. Caso não haja manifestação, o relatório do Painel deverá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. O Brasil ganhou em todos os pontos relevantes e não deve apresentar qualquer contestação. Há ainda a informação de que o país asiático não deverá utilizar seu direito de apelar.

A expectativa é que as exportações brasileiras do produto sejam autorizadas dentro do período de seis meses a um ano.

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